DEBATE: Redução da maioridade penal

No Brasil, a maioridade penal é fixada em 18 anos de acordo com o artigo 228 da Constituição. Para essa lei, essa é a idade mínima para que um jovem possa responder inteiramente por seus atos, como cidadão adulto. Assim, até que atinja a maioridade o menor é julgado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Essa questão tem sido alvo de amplos debates por parte dos mais diversos setores de nossa sociedade.  Nessa quinta-feira, alunos da Escola de Referência em Ensino Médio Professora Irene Maria Ramos Coelho, também se uniram para discutir  a redução da maioridade penal em um debate.

O grupo que defendeu a redução da maioridade penal afirmou, dentre outros argumentos, que os adolescentes infratores não recebem a punição devida, afirmando que o Estatuto da Criança e do Adolescente é muito tolerante com os infratores e não intimida os que pretendem transgredir a lei. Eles também argumentaram que se a legislação eleitoral considera o jovem de 16 anos com discernimento para votar, ele deve ter também idade suficiente para responder criminalmente por seus atos.

Por conseguinte, a equipe contrária a redução, também apresentou seus argumentos, defendendo que as mudanças na legislação para reduzir a maioridade penal não traria resultados na diminuição da violência e só acentuaria a exclusão de parte da população. Como alternativa, eles propuseram melhorar o sistema socioeducativo dos infratores, investir em educação de uma forma ampla, ao invés de simplesmente criar novas formar de punir.

O debate fez parte de uma proposta desenvolvida nas aulas de Língua Portuguesa e contou com a participação dos alunos do 2º e 3º anos de Ensino Médio da referida escola e dos professores que elogiaram a segurança e desenvoltura dos alunos durante o debate.